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desafios do RH em tempos de pandemia!!!

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Um setor  de extrema importância para o sucesso de uma organização, pois esse setor gerenciam, comandam, executam, controlam as atividades do Departamento Pessoal das empresa, em um Escritório Contábil. E na Onix Contabilidade não tem sido diferente, estamos enfrentando grandes desafios atualmente.

O que é? A MP 936 autoriza os empregadores a reduzirem salários e jornada de trabalho dos funcionários durante a pandemia do coronavírus para preservar empregos. Poderá haver também suspensão temporária do contrato de trabalho. Nos dois casos, o governo vai compensar parte da perda na remuneração do trabalhador.

Diante de uma pandemia, governos precisam agir para tentar reduzir os impactos sociais relacionados ao estado de calamidade e de emergência de saúde pública. No Brasil, diversas medidas estão sendo anunciadas como alternativas e chegam a deixar milhares de profissionais, principalmente da área de Recursos Humanos.

Uma delas é a Medida Provisória 936, de 1º de abril de 2020, que entre outras providências, institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública.

Em 06 de julho, o presidente transformou a MP 936 na Lei nº 14.020, que autoriza a redução de jornada e de salários e a suspensão dos contratos enquanto durar o estado de calamidade pública decretado até 31 de dezembro de 2020 em razão da pandemia.

E, em 13 de julho, por meio do Decreto nº 10.422prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de trabalho e pra efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, citada acima. 

Benefício emergencial de preservação do emprego e da renda

O primeiro ponto que a MP prevê é a concessão de um benefício aos profissionais que tiverem sua jornada de trabalho reduzida, seu contrato suspenso ou para trabalhadores intermitentes com contrato de trabalho formalizados.

Segundo a MP, esses recursos, custeados pela União, serão pagos independentemente do cumprimento de período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos. E, o valor do benefício terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego que o trabalhador teria direito. Já para os casos em que houver redução da jornada e também do salário, o valor pago será o valor do seguro-desemprego equivalente ao percentual da redução.

Para os casos de suspensão temporária do contrato de trabalho, a empresa que faturou mais que 4.8M em 2019 deve manter 30% do salário do empregado de forma indenizatória, e o governo arcará com 70% do valor devido pelo seguro desemprego. Já, caso a empresa tenha faturado menos de 4.8 milhões em 2019 o governo arcará com 100% do valor do benefício.

Contudo, há exceções. A medida não prevê o pagamento deste benefício para: trabalhadores com benefícios de prestação continuada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou dos Regimes Próprios de Previdência Social ou que já recebam o seguro-desemprego. Por outro lado, pensionistas e titulares de auxílio-acidente poderão receber o benefício emergencial.

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